Legislação

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• Status: ---
• Ano: 2003

Categoria Legislação Qualquer01 - Leis Municipais relacionadas ao RPPS02- Decretos Municipais Relacionados ao RPPS03- Editais04- Portarias05- Atas das Reuniões - Comitê de Investimentos06- Atas das Reuniões - Conselho Deliberativo07- Atas das Reuniões - Conselho Fiscal08- Calculo Atuarial09- Política de Investimentos10- Comissão Eleitoral 11- Fundos Credenciados

Status Legislação Qualquer---Vigente

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• 01 - Leis Municipais relacionadas ao RPPS 2
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• 09- Política de Investimentos 3
• 10- Comissão Eleitoral 1
• 11- Fundos Credenciados 1

Status

• --- 127
• Vigente 9

Ano

• 1
• 1993 1
• 1995 1
• 1997 1
• 2001 1
• 2003 1
• 2005 1
• 2007 1
• 2009 1
• 2011 1
• 2015 1
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• 2018 2
• 2020 1
• 2021 1
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(Última atualização: 22/04/2025 13:36)

02- Decretos Municipais Relacionados ao RPPS 131/2003
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Nivalda Magalhaes Landim, Presidente, mandato 2003 a 2005.
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