Legislação

Filtro

Categoria

Status

Ano

(Última atualização: 06/11/2026 17:25)

04- Portarias 6/2026

---
16/10/2026
Designa Responsável pela Gestão das Aplicações dos Recursos
Detalhes

04- Portarias 5/2026

---
Reconhece a perda da condição de segurado
Detalhes

04- Portarias 4/2026

---
Nomeia Comissão Eleitoral
Detalhes

04- Portarias 3/2026

---
Reconhece a perda da condição de segurado e concede pensão por morte.
Detalhes

04- Portarias 2/2026

---
Reconhece a perda de condição do segurado e concede pensão por morte.
Detalhes

04- Portarias 1/2026

---
Altera a composição do Comitê de Investimentos
Detalhes