Legislação

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• Status: ---
• Categoria: 04- Portarias
• Ano: 2026

Categoria Legislação Qualquer01 - Leis Municipais relacionadas ao RPPS02- Decretos Municipais Relacionados ao RPPS03- Editais04- Portarias05- Atas das Reuniões - Comitê de Investimentos06- Atas das Reuniões - Conselho Deliberativo07- Atas das Reuniões - Conselho Fiscal08- Calculo Atuarial09- Política de Investimentos10- Comissão Eleitoral 11- Fundos Credenciados

Status Legislação Qualquer---Vigente

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• 10- Comissão Eleitoral 1
• 11- Fundos Credenciados 1

Status

• --- 176
• Vigente 10

Ano

• 1
• 1993 1
• 1995 1
• 1997 1
• 2001 1
• 2003 1
• 2005 1
• 2007 1
• 2009 1
• 2011 1
• 2015 1
• 2017 1
• 2018 2
• 2020 1
• 2021 1
• 2022 6
• 2023 46
• 2024 58
• 2025 46
• 2026 29

Pesquisa Avançada

(Última atualização: 29/07/2026 21:12)

04- Portarias 5/2026
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Reconhece a perda da condição de segurado
Detalhes

04- Portarias 4/2026
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Nomeia Comissão Eleitoral
Detalhes

04- Portarias 3/2026
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Reconhece a perda da condição de segurado e concede pensão por morte.
Detalhes

04- Portarias 2/2026
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Reconhece a perda de condição do segurado e concede pensão por morte.
Detalhes

04- Portarias 1/2026
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Altera a composição do Comitê de Investimentos
Detalhes