Legislação

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• Categoria: 04- Portarias
• Ano: 2025

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Status Legislação Qualquer---Vigente

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Status

• --- 148
• Vigente 10

Ano

• 1
• 1993 1
• 1995 1
• 1997 1
• 2001 1
• 2003 1
• 2005 1
• 2007 1
• 2009 1
• 2011 1
• 2015 1
• 2017 1
• 2018 2
• 2020 1
• 2021 1
• 2022 6
• 2023 46
• 2024 58
• 2025 41

Pesquisa Avançada

(Última atualização: 19/11/2025 13:04)

04- Portarias 6/2025
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Portaria nº 06/2025 - Pensão por Morte
Detalhes

04- Portarias 5/2025
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Portaria nº 05/2025 - Extingue pensão por morte
Detalhes

04- Portarias 4/2025
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Portaria nº 04/2025 - Altera a composição do Comitê de Investimentos
Detalhes

04- Portarias 3/2025
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Portaria nº 03/2025 - Extingue pensão por morte
Detalhes

04- Portarias 2/2025
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Portaria nº 02/2025 - Reconhece perda da condição de segurada.
Detalhes

04- Portarias 1/2025
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Portaria nº 01/2025 - Pensão por Morte
Detalhes