Legislação

Filtro

Categoria

Status

Ano

(Última atualização: 22/04/2025 13:36)

04- Portarias 5/2025

---
Portaria nº 05/2025 - Extingue pensão por morte
Detalhes

04- Portarias 4/2025

---
Portaria nº 04/2025 - Altera a composição do Comitê de Investimentos
Detalhes

04- Portarias 3/2025

---
Portaria nº 03/2025 - Extingue pensão por morte
Detalhes

04- Portarias 2/2025

---
Portaria nº 02/2025 - Reconhece perda da condição de segurada.
Detalhes

04- Portarias 1/2025

---
Portaria nº 01/2025 - Pensão por Morte
Detalhes

04- Portarias 5/2024

---
24/07/2024
Portaria nº 05/2024 - Pensão por Morte
Detalhes

04- Portarias 4/2024

---
Nomeia Comitê de Investimentos - Mandato de 01/07/2024 a 30/06/2027
Detalhes

04- Portarias 3/2024

---
Reconhece perda da condição de segurada
Detalhes

04- Portarias 2/2024

Vigente
09/05/2024
Nomeia Comissão Eleitoral
Detalhes

04- Portarias 1/2024

---
Portaria nº 01/2024 - Pensão por morte
Detalhes

04- Portarias 6/2023

---
14/11/2023
Portaria nº 06/2023 - Pensão por morte
Detalhes

04- Portarias 5/2023

---
19/10/2023
Portaria nº 05/2023 - Pensão por morte
Detalhes

04- Portarias 4/2023

---
19/10/2023
Portaria nº 04/2023 - Aposentadoria extinta
Detalhes

04- Portarias 3/2023

---
28/06/2023
Portaria nº 03/2023 - Extingue pensão por morte
Detalhes

04- Portarias 2/2023

---
22/06/2023
Portaria nº 02/2023 - Pensão por morte
Detalhes

04- Portarias 1/2023

---
14/02/2023
Portaria nº 01/2023 - Pensão por morte
Detalhes