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(Última atualização: 28/06/2024 20:02)

02- Decretos Municipais Relacionados ao RPPS 107/2024

Vigente
28/06/2024
Homologa a Composição do Conselho Fiscal - 01/07/2024 a 30/06/2026.
Detalhes

02- Decretos Municipais Relacionados ao RPPS 106/2024

Vigente
28/06/2024
Homologa a Composição do Conselho Deliberativo e Diretoria Executiva - 01/07/2024 a 30/06/2027.
Detalhes

03- Editais 2/2024

Vigente
09/05/2024
Convocação de Eleição para o Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal e Comitê de Investimentos
Detalhes

04- Portarias 2/2024

Vigente
09/05/2024
Nomeia Comissão Eleitoral
Detalhes

01 - Leis Municipais relacionadas ao RPPS 3181/2020

Vigente
14% RPPS e pensão por morte
Detalhes

01 - Leis Municipais relacionadas ao RPPS 2943/2018

Vigente
Reestrutura o RPPS
Detalhes