Legislação

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• Status: Vigente
• Ano: 2020

Categoria Legislação Qualquer01 - Leis Municipais relacionadas ao RPPS02- Decretos Municipais Relacionados ao RPPS03- Editais04- Portarias05- Atas das Reuniões - Comitê de Investimentos06- Atas das Reuniões - Conselho Deliberativo07- Atas das Reuniões - Conselho Fiscal08- Calculo Atuarial09- Política de Investimentos10- Comissão Eleitoral 11- Fundos Credenciados

Status Legislação Qualquer---Vigente

Ano Legislação Qualquer199319951997200120032005200720092011201520172018202020212022202320242025

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Categoria

• 01 - Leis Municipais relacionadas ao RPPS 2
• 02- Decretos Municipais Relacionados ao RPPS 17
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• 05- Atas das Reuniões - Comitê de Investimentos 41
• 06- Atas das Reuniões - Conselho Deliberativo 38
• 07- Atas das Reuniões - Conselho Fiscal 41
• 08- Calculo Atuarial 1
• 09- Política de Investimentos 3
• 10- Comissão Eleitoral 1
• 11- Fundos Credenciados 1

Status

• --- 150
• Vigente 10

Ano

• 1
• 1993 1
• 1995 1
• 1997 1
• 2001 1
• 2003 1
• 2005 1
• 2007 1
• 2009 1
• 2011 1
• 2015 1
• 2017 1
• 2018 2
• 2020 1
• 2021 1
• 2022 6
• 2023 46
• 2024 58
• 2025 43

Pesquisa Avançada

(Última atualização: 12/12/2025 09:53)

01 - Leis Municipais relacionadas ao RPPS 3181/2020
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 14% RPPS e pensão por morte
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