Legislação

Filtro

Categoria

Status

Ano

(Última atualização: 02/07/2024 20:34)

02- Decretos Municipais Relacionados ao RPPS 107/2024

Vigente
28/06/2024
Homologa a Composição do Conselho Fiscal - 01/07/2024 a 30/06/2026.
Detalhes

02- Decretos Municipais Relacionados ao RPPS 106/2024

Vigente
28/06/2024
Homologa a Composição do Conselho Deliberativo e Diretoria Executiva - 01/07/2024 a 30/06/2027.
Detalhes

06- Atas das Reuniões - Conselho Deliberativo 6/2024

Vigente
Ata Conjunta da Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e Comitê de Investimentos
Detalhes

06- Atas das Reuniões - Conselho Deliberativo 6/2024

Vigente
Ata de posse da Diretoria Executiva e Conselho Deliberativo
Detalhes

03- Editais 2/2024

Vigente
09/05/2024
Convocação de Eleição para o Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal e Comitê de Investimentos
Detalhes

04- Portarias 2/2024

Vigente
09/05/2024
Nomeia Comissão Eleitoral
Detalhes