Legislação

Categoria

Status

Ano

(Última atualização: 29/07/2026 21:12)

02- Decretos Municipais Relacionados ao RPPS 165/2026

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Homologa a Composição do Conselho Fiscal - 01/07/2026 a 30/06/2028.
Detalhes

05- Atas das Reuniões - Comitê de Investimentos 7/2026

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Ata de Reunião Mensal - Comitê de Investimentos - Julho/2026
Detalhes

06- Atas das Reuniões - Conselho Deliberativo 6/2026

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Ata de Reunião Mensal - Conselho Deliberativo - Junho/2026
Detalhes

05- Atas das Reuniões - Comitê de Investimentos 6/2026

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Ata de Reunião Mensal - Comitê de Investimentos - Junho/2026
Detalhes

07- Atas das Reuniões - Conselho Fiscal 6/2026

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Ata de Reunião Mensal - Conselho Fiscal - Junho/2026
Detalhes

04- Portarias 5/2026

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Reconhece a perda da condição de segurado
Detalhes

06- Atas das Reuniões - Conselho Deliberativo 5/2026

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Ata de Reunião Mensal - Conselho Deliberativo - Maio/2026
Detalhes

07- Atas das Reuniões - Conselho Fiscal 5/2026

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Ata de Reunião Mensal - Conselho Fiscal - Maio/2026
Detalhes

05- Atas das Reuniões - Comitê de Investimentos 5/2026

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Ata de Reunião Mensal - Comitê de Investimentos - Maio/2026
Detalhes

04- Portarias 4/2026

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Nomeia Comissão Eleitoral
Detalhes

06- Atas das Reuniões - Conselho Deliberativo 4/2026

Ata de Reunião Mensal - Conselho Deliberativo - Abril/2026
Detalhes

07- Atas das Reuniões - Conselho Fiscal 4/2026

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Ata de Reunião Mensal - Conselho Fiscal - Abril/2026
Detalhes

05- Atas das Reuniões - Comitê de Investimentos 4/2026

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Ata de Reunião Mensal - Comitê de Investimentos - Abril/2026
Detalhes

04- Portarias 3/2026

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Reconhece a perda da condição de segurado e concede pensão por morte.
Detalhes

05- Atas das Reuniões - Comitê de Investimentos 3/2026

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Ata de Reunião Mensal - Comitê de Investimentos - Março/2026
Detalhes

06- Atas das Reuniões - Conselho Deliberativo 3/2026

Ata de Reunião Mensal - Conselho Deliberativo - Março/2026
Detalhes

06- Atas das Reuniões - Conselho Deliberativo 3/2026

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Ata de Reunião Mensal - Conselho Deliberativo - Fevereiro/2026
Detalhes

07- Atas das Reuniões - Conselho Fiscal 3/2026

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Ata de Reunião Mensal - Conselho Fiscal - Março/2026
Detalhes

04- Portarias 2/2026

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Reconhece a perda de condição do segurado e concede pensão por morte.
Detalhes

03- Editais 2/2026

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Convocação para Eleição do Conselho Fiscal
Detalhes

05- Atas das Reuniões - Comitê de Investimentos 2/2026

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Ata de Reunião Mensal - Comitê de Investimentos - Fevereiro/2026
Detalhes

07- Atas das Reuniões - Conselho Fiscal 2/2026

Ata de Reunião Mensal - Conselho Fiscal -Fevereiro/2026
Detalhes

03- Editais 1/2026

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RECADASTRAMENTO PROVA DE VIDA
Detalhes

07- Atas das Reuniões - Conselho Fiscal 1/2026

Ata de Reunião Mensal - Conselho Fiscal - Janeiro/2026
Detalhes

06- Atas das Reuniões - Conselho Deliberativo 1/2026

Ata de Reunião Mensal - Conselho Deliberativo - Janeiro/2026
Detalhes

05- Atas das Reuniões - Comitê de Investimentos 1/2026

Ata de Reunião Mensal - Comitê de Investimentos - Janeiro/2026
Detalhes

04- Portarias 1/2026

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Altera a composição do Comitê de Investimentos
Detalhes

07- Atas das Reuniões - Conselho Fiscal 2026

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Ata de Reunião Mensal - Conselho Fiscal - Abril/2026
Detalhes

09- Política de Investimentos 2026

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Política de Investimentos - 2026
Detalhes

02- Decretos Municipais Relacionados ao RPPS 277/2025

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08/11/2025
Altera a composição do Conselho Fiscal
Detalhes

02- Decretos Municipais Relacionados ao RPPS 101/2025

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15/05/2025
Altera a Composição do Conselho Fiscal - Nomeados pelo Decreto 107/2024.
Detalhes

07- Atas das Reuniões - Conselho Fiscal 12/2025

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Ata de Reunião Mensal - Conselho Fiscal - Dezembro/2025.
Detalhes

06- Atas das Reuniões - Conselho Deliberativo 12/2025

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Ata de Reunião Mensal - Conselho Deliberativo - Dezembro/2025
Detalhes

05- Atas das Reuniões - Comitê de Investimentos 12/2025

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Ata de Reunião Mensal - Comitê de Investimentos - Dezembro/2025
Detalhes

06- Atas das Reuniões - Conselho Deliberativo 11/2025

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Ata de Reunião Mensal - Conselho Deliberativo - Novembro/2025
Detalhes

07- Atas das Reuniões - Conselho Fiscal 11/2025

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Ata de Reunião Mensal - Conselho Fiscal - Novembro/2025.
Detalhes

05- Atas das Reuniões - Comitê de Investimentos 11/2025

Ata de Reunião Mensal - Comitê de Investimentos - Novembro/2025
Detalhes

06- Atas das Reuniões - Conselho Deliberativo 10/2025

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Ata de Reunião Mensal - Conselho Deliberativo - Outubro/2025
Detalhes

07- Atas das Reuniões - Conselho Fiscal 10/2025

Ata de Reunião Mensal - Conselho Fiscal - Outubro/2025.
Detalhes

05- Atas das Reuniões - Comitê de Investimentos 10/2025

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Ata de Reunião Mensal - Comitê de Investimentos - Outubro/2025
Detalhes