Legislação

Categoria

Status

Ano

(Última atualização: 06/11/2026 17:25)

02- Decretos Municipais Relacionados ao RPPS 220/2026

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01/09/2026
Altera a composição do Conselho Deliberativo.
Detalhes

02- Decretos Municipais Relacionados ao RPPS 165/2026

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Homologa a Composição do Conselho Fiscal - 01/07/2026 a 30/06/2028.
Detalhes

07- Atas das Reuniões - Conselho Fiscal 10/2026

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Ata de Reunião Mensal - Conselho Fiscal - Outubro/2026
Detalhes

06- Atas das Reuniões - Conselho Deliberativo 10/2026

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Ata de Reunião Mensal - Conselho Deliberativo -Outubro/2026
Detalhes

05- Atas das Reuniões - Comitê de Investimentos 10/2026

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Ata de Reunião Mensal - Comitê de Investimentos - Outubro/2026
Detalhes

06- Atas das Reuniões - Conselho Deliberativo 9/2026

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Ata de Reunião Mensal - Conselho Deliberativo -Setembro/2026
Detalhes

07- Atas das Reuniões - Conselho Fiscal 9/2026

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Ata de Reunião Mensal - Conselho Fiscal - Setembro/2026
Detalhes

05- Atas das Reuniões - Comitê de Investimentos 9/2026

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Ata de Reunião Mensal - Comitê de Investimentos - Setembro/2026
Detalhes

07- Atas das Reuniões - Conselho Fiscal 8/2026

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Ata de Reunião Mensal - Conselho Fiscal - Agosto/2026
Detalhes

06- Atas das Reuniões - Conselho Deliberativo 8/2026

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Ata de Reunião Mensal - Conselho Deliberativo - Agosto/2026
Detalhes

05- Atas das Reuniões - Comitê de Investimentos 8/2026

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Ata de Reunião Mensal - Comitê de Investimentos - Agosto/2026
Detalhes

07- Atas das Reuniões - Conselho Fiscal 7/2026

Ata de Reunião Mensal - Conselho Fiscal - Julho/2026
Detalhes

06- Atas das Reuniões - Conselho Deliberativo 7/2026

Ata de Reunião Mensal - Conselho Deliberativo - Julho/2026
Detalhes

05- Atas das Reuniões - Comitê de Investimentos 7/2026

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Ata de Reunião Mensal - Comitê de Investimentos - Julho/2026
Detalhes

04- Portarias 6/2026

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16/10/2026
Designa Responsável pela Gestão das Aplicações dos Recursos
Detalhes

06- Atas das Reuniões - Conselho Deliberativo 6/2026

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Ata de Reunião Mensal - Conselho Deliberativo - Junho/2026
Detalhes

05- Atas das Reuniões - Comitê de Investimentos 6/2026

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Ata de Reunião Mensal - Comitê de Investimentos - Junho/2026
Detalhes

07- Atas das Reuniões - Conselho Fiscal 6/2026

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Ata de Reunião Mensal - Conselho Fiscal - Junho/2026
Detalhes

04- Portarias 5/2026

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Reconhece a perda da condição de segurado
Detalhes

06- Atas das Reuniões - Conselho Deliberativo 5/2026

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Ata de Reunião Mensal - Conselho Deliberativo - Maio/2026
Detalhes

07- Atas das Reuniões - Conselho Fiscal 5/2026

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Ata de Reunião Mensal - Conselho Fiscal - Maio/2026
Detalhes

05- Atas das Reuniões - Comitê de Investimentos 5/2026

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Ata de Reunião Mensal - Comitê de Investimentos - Maio/2026
Detalhes

04- Portarias 4/2026

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Nomeia Comissão Eleitoral
Detalhes

06- Atas das Reuniões - Conselho Deliberativo 4/2026

Ata de Reunião Mensal - Conselho Deliberativo - Abril/2026
Detalhes

07- Atas das Reuniões - Conselho Fiscal 4/2026

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Ata de Reunião Mensal - Conselho Fiscal - Abril/2026
Detalhes

05- Atas das Reuniões - Comitê de Investimentos 4/2026

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Ata de Reunião Mensal - Comitê de Investimentos - Abril/2026
Detalhes

04- Portarias 3/2026

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Reconhece a perda da condição de segurado e concede pensão por morte.
Detalhes

05- Atas das Reuniões - Comitê de Investimentos 3/2026

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Ata de Reunião Mensal - Comitê de Investimentos - Março/2026
Detalhes

06- Atas das Reuniões - Conselho Deliberativo 3/2026

Ata de Reunião Mensal - Conselho Deliberativo - Março/2026
Detalhes

06- Atas das Reuniões - Conselho Deliberativo 3/2026

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Ata de Reunião Mensal - Conselho Deliberativo - Fevereiro/2026
Detalhes

07- Atas das Reuniões - Conselho Fiscal 3/2026

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Ata de Reunião Mensal - Conselho Fiscal - Março/2026
Detalhes

04- Portarias 2/2026

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Reconhece a perda de condição do segurado e concede pensão por morte.
Detalhes

03- Editais 2/2026

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Convocação para Eleição do Conselho Fiscal
Detalhes

05- Atas das Reuniões - Comitê de Investimentos 2/2026

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Ata de Reunião Mensal - Comitê de Investimentos - Fevereiro/2026
Detalhes

07- Atas das Reuniões - Conselho Fiscal 2/2026

Ata de Reunião Mensal - Conselho Fiscal -Fevereiro/2026
Detalhes

03- Editais 1/2026

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RECADASTRAMENTO PROVA DE VIDA
Detalhes

07- Atas das Reuniões - Conselho Fiscal 1/2026

Ata de Reunião Mensal - Conselho Fiscal - Janeiro/2026
Detalhes

06- Atas das Reuniões - Conselho Deliberativo 1/2026

Ata de Reunião Mensal - Conselho Deliberativo - Janeiro/2026
Detalhes

05- Atas das Reuniões - Comitê de Investimentos 1/2026

Ata de Reunião Mensal - Comitê de Investimentos - Janeiro/2026
Detalhes

04- Portarias 1/2026

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Altera a composição do Comitê de Investimentos
Detalhes